MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS

PORTARIA SPRF-GO/PRF Nº 307, DE 15 DE setembro DE 2021

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS, nomeado pela Portaria nº 718, de 24 de junho de 2020, do Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no D.O.U. nº 120, de 25 de junho de 2020, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 118 e seus incisos, do Regimento Interno da PRF, aprovado pela Portaria nº 224/2018/MSP, de 05/12/2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. nº 234, de 06/12/2018, tendo em vista o disposto no Documento do Oficialização de Demanda SEI nº 35352405 e o contido no Processo SEI nº 08662.013530/2021-79-79, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para comporem a Equipe de Planejamento para aquisição de capacetes balísticos para os Comandos de Operações Especiais dos estados de GO, AM, RO, RR, AP, PA, TO e AC, conforme inciso III do artigo 21 da Instrução Normativa do MPOG nº 05/2017:

I - Integrante Requisitante:

a) Evandro Dalton Martins, Policial Rodoviário Federal, matrícula/SIAPE nº 1483084.

II - Integrantes Técnicos:

a) Evandro Dalton Martins, Policial Rodoviário Federal, matrícula/SIAPE nº 1483084;

b) Regis Alves de Sousa, Policial Rodoviário Federal, matrícula/SIAPE nº 1481227;

c) Diego Augusto de Sousa, Policial Rodoviário Federal, matrícula/SIAPE nº 1515180.

III - Integrante Administrativo:

a) Fernanda Patricia Alves Santana, Policial Rodoviário Federal, matrícula/SIAPE nº 1538758.

Art. 2º São atribuições dos membros da equipe:

I - providenciar o documento que materializa os Estudos Preliminares conforme prevê o artigo 24 da Instrução Normativa do MPOG nº 5/2017;

II - realizar o Gerenciamento de Riscos, na forma do Mapa de Riscos, conforme prevê o parágrafo único do artigo 25 da Instrução Normativa do MP nº 5/2017; 

III - encaminhar os resultados dos Estudos Preliminares e Gerenciamento de Riscos ao Núcleo de Gestão Administrativa e Contratações Públicas/PR.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS VEIGA FLEURY

Documento assinado eletronicamente por VINICIUS VEIGA FLEURY, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em 15/09/2021, às 17:04, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 35381847 e o código CRC 09FE99F8.

Processo nº 08662.013530/2021-79	SEI nº 35381847